Justiça do Trabalho do Paraná terá acesso on-line a dados de empresas na Junta Comercial

Convênio entre o trt-pr e o governo do estado foi assinado nessa terça-feira, em curitiba

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Homem retratado como presidiário em programa de TV será indenizado por emissora

Autor teve imagem veiculada em reportagem sobre presídios.

Crime de estelionato. Agente criminosa que passava por "desembargadora" e "esposa de juiz"

Alegando estar associada a outros advogados, induz em erro o lesado propondo-se a interpor recurso contra decisão da comissão do concurso que reprovara o lesado para Policial Rodoviário Federal

Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Lula sanciona lei que cria 73 varas judiciais no Distrito Federal

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

Crimes contra a ordem tributária. Artigo 1º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90. Prova da materialidade e autoria.

Conjunto probatório suficiente para um decreto condenatório. Dolo específico configurado. Condenação mantida. Inconstitucionalidade da prisão civil por dívida não se confunde com prisão penal em razão do crime de fraude ao sistema tributário. Recurso desprovido.

Liquidação de precatórios não impede revisão de juros

Taxa de juros em execuções ajuízadas a partir de 2001 é de 6% ao ano

Juiz pede desculpas a mãe de vítima por demora em sentença

Filho foi atropelado por PMs e morreu após demora no resgate em SP. Sentença demorou 10 anos

Ex-fumante ganha ação contra Souza Cruz

Esta é a segunda decisão do País em que a Justiça entende que, independentemente da comprovação de que tem culpa pelo dano, as fabricantes de cigarro respondem pelos malefícios causados ao consumidor.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Governo brasileiro avança ao sancionar lei que equipara crime de injuria racial ao crime de racismo

Por Marcelo Válio.

Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados

Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos.

Genoino requer aposentadoria por invalidez à Câmara

Parlamentar relembra cirurgia e afirma que procedimento estabelece as condições para o pedido

Indenização por ofensas racistas dentro de banco

O autor da ação informou que estava nas dependências do Banco do Brasil e tentou orientar o réu a identificar-se para a atendente, a qual lhe indicaria o gerente, quando foi ofendido verbalmente

Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC

Empregador tem direito de consultar antecedentes do candidato para garantir uma boa escolha

Tiririca devolve dinheiro da Câmara gasto em resort de luxo

Deputado apresentou em março reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d' Aldeia Resort

Estudante sofre acidente e escola paga indenização

O município de Parnamirim foi condenado ao pagamento de indenização à família de um estudante, o qual perdeu a visão em um dos olhos, após um acidente nas dependências de uma escola municipal.